PLANO DIRETOR – SINDUSCON TERÁ DELEGADO E PARTICIPARÁ ATIVAMENTE DAS DISCUSSÕES
As discussões de revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú serão retomadas. No último dia 18 de fevereiro, encerrou o prazo para as entidades de classe inscreverem seus delegados. Eles irão analisar e votar as mudanças propostas pela sociedade e que definirão os rumos da cidade para o futuro. O Sinduscon participará efetivamente das audiências públicas, discussões técnicas e encontros, e tem direto a um assento no colegiado de delegados. Ao todo, 46 entidades foram convocadas a indicarem seus representantes.
O plano diretor é um instrumento de política urbana instituído pela Constituição Federal. Consiste num instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79). A criação de um plano diretor é obrigatória em algumas hipóteses previstas no Estatuto da Cidade, entre elas a condição da cidade possuir mais de 20 mil habitantes.
Como as cidades são considerados organismos vivos, a revisão do plano deve ocorrer a, pelo menos, cada dez anos. Em todos estes processos, a participação da comunidade é fundamental para discussão dos rumos que a sociedade quer e espera com vistas ao futuro do seu município.
O presidente do Sinduscon de Balneário Camboriú e Camboriú, engenheiro Nelson Nitz, comenta que este é um momento muito importante para a cidade, e a participação efetiva de toda a comunidade, bem como das entidades de classe devidamente organizadas e representadas, é fundamental. “São várias as etapas que envolvem este processo de revisão, e em todas elas estarão presentes elementos que definirão mudanças essenciais na forma de ocupação e uso do solo. Esta é a oportunidade que Balneário Camboriú tem de projetar com clareza onde quer estar amanhã, sempre com foco no bem-estar das pessoas, dos turistas, da economia, da segurança pública e todos os demais elementos que integram o nosso dia a dia, finaliza.