ANDAIMES DEVEM SER PROJETADOS POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS
A nova Norma Regulamentadora (NR-18), que trata das Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na indústria da Construção, entra em vigor no dia 2 de agosto. Pela norma os andaimes deverão ser projetados por profissionais legalmente habilitados.
No entanto, fica dispensado da necessidade de projeto de montagem o andaime simplesmente apoiado, construído em torre única com altura inferior a quatro vezes a menor dimensão da base de apoio, devendo, nesse caso, ser montado de acordo com o manual de instrução.
Quanto à Plataforma Elevatória Móvel de Trabalho (PEMT), antiga Plataforma Trabalho Aéreo (PTA), o especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Hugo Sefrian Peinado, ressalta que o texto normativo da NR-18 foi alinhado à ABNT NBR 16776 – Plataformas elevatórias móveis de trabalho (PEMT) — Projeto, fabricação, manutenção, requisitos de segurança e métodos de ensaio (última versão de 2019).
Sinalização de Segurança e capacitação dos trabalhadores
No que se refere à sinalização de segurança, Hugo Sefrian menciona que as mudanças efetuadas no texto da nova NR-18 esclarecem quais são os locais e as situações em que a sinalização de segurança deverá ser identificada e implementada, com principal ênfase no canteiro de obras.
Já no que se refere à capacitação para os trabalhadores da indústria da construção, que deverá ser realizada de acordo com a NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, a nova redação apresenta a necessidade de informações relativas a conteúdo programático, periodicidade de realização de novo treinamento e/ou carga horária de capacitações que já eram obrigatórias para algumas atividades no canteiro de obras.
A CBIC elaborou um e-book sobre a nova NR-18, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
Numa linguagem clara, didática e sintética, a publicação visa auxiliar empresários e profissionais do setor da construção na aplicação da nova norma. Ela compara pontos alterados e/ou novos em relação à versão anterior, além de destacar considerações do especialista responsável pela elaboração e organização do conteúdo.
O e-book integra o ‘Programa CBIC Obra Certa’, constituído por projetos, programas, ações e materiais sobre as normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis para o setor da construção. O e-book pode ser acessado no site da CBIC: www.cbic.org.br