PREFEITO RESPONDE PEDIDO DE EMPRESÁRIOS SOBRE A ALÍQUOTA DO ITBI
O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, recebeu o Sinduscon para tratar sobre o pedido de redução do ITBI. Participaram do encontro ainda representantes da OAB/BC, da ACIBC (Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú), e empresários da construção civil. Em 15 de junho, estas entidades estiveram reunidas com o prefeito pedindo a redução da alíquota do ITBI, bem como a correta avaliação dos imóveis por parte dos fiscais da Fazenda na hora de gerar o referido imposto.
O prefeito explicou estar impedido de reduzir a alíquota de impostos municipais por estarmos em ano eleitoral, porém, acenou positivamente com um segundo pedido do grupo: prorrogação no recolhimento do ITBI a partir da data de início da transferência do imóvel. “Pedimos 90 dias de prazo para recolhimento, e o prefeito nos concedeu 150 dias, o que foi muito bom e bem recebido pelo setor”, comenta o presidente do Sinduscon de Balneário Camboriú e Camboriú, engenheiro Nelson Nitz.
Em relação à aplicação da lei municipal que determina o valor do imóvel que se caracteriza como fato gerador do tributo municipal, as entidades pediram na reunião do dia 15 que fosse considerada a lei municipal que determina ter como base o “valor do negócio jurídico ou o valor usado para lançamento do IPTU, quando este for maior”. O prefeito se comprometeu em realizar um trabalho interno para que se ajuste este processo, alinhando as avaliações com os valores de mercado e contemplando o pleito do grupo.
Retrospectiva: ENTENDA O CASO
O presidente do Sinduscon de Balneário Camboriú e Camboriú, engenheiro civil Nelson Nitz, esteve reunido com o prefeito Fabrício Oliveira em 15 de junho na prefeitura local. Em pauta, o pedido de redução da alíquota do ITBI e a aplicação da lei municipal que determina o valor do imóvel que se caracteriza como fato gerador do tributo municipal. Na ocasião, Nitz foi acompanhado de um grupo de empresários e representantes de classe ligados ao mercado imobiliário e entregou um documento ao prefeito contendo as solicitações, assinado pelo Sinduscon e ainda pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina (Secovi), OAB Subseção Balneário Camboriú e Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC).
No documento, as entidades pediram a redução do imposto de 3% para 1% até o final do ano, e reforçaram que neste momento de crise sanitária a redução da alíquota seria um incentivo ao mercado, aquecendo os negócios imobiliários, bem como a regularização de imóveis que eventualmente não tenham sido transmitidos ainda aos seus proprietários de fato. Outro ponto formalizado no documento se referia à aplicação da base de cálculo do ITBI estar sendo feita de forma contrária à lei municipal. O prefeito Fabrício Oliveira recebeu as solicitações e se comprometeu em estudar a viabilidade para atender as demandas do setor produtivo.