fevereiro 2023

O deputado Carlos Humberto (PL), defendeu na tribuna do dia 22 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei de sua autoria que altera a Lei Estadual n. 16.157, de 2013 para que se torne mais ágil a emissão de alvará de construção. A iniciativa atende a pedido de prefeitos (as) catarinenses e de entidades de classe que reclamam da demora na emissão de alvarás. Com a modificação da lei vigente, o

Revista, a nova Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35) – Trabalho em Altura foi baixada pela Portaria 4.218/2022 do Ministério do Trabalho (DOU de 21/12/2022) e entrará em vigor em 3 de julho de 2023. O objetivo principal da revisão, assim como está ocorrendo com as outras NRs, é harmonizar e atualizar o texto com as demais Normas Regulamentadoras, em particular com a nova NR 1 e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O novo