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DE OLHO NO ESOCIAL

Engana-se quem pensa que o e Social é assunto restrito a Recursos Humanos. Este instrumento novo do governo perpassa por vários setores da empresa, além do RH: jurídico, financeiro, faturamento, TI, SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e área tributária. O órgão do governo que fará o gerenciamento desta grande plataforma é a Receita Federal e as empresas devem ficar alertas quanto às suas rotinas de trabalho, principalmente para evitar multas.

De início, todas as empresas ou empregadores que têm funcionários ou poderiam ter, e toda Pessoa Jurídica que paga algum tipo de rendimento que possa ter retenção de Imposto de Renda estão obrigados a prestar informações ao estado via e Social. Quanto aos contratos de trabalho a formalização do registro deve ser efetuada antes de o funcionário começar sua atividade, do contrário a empresa será multada, como estabelece a CLT (um salário mínimo pelo descumprimento desta regra). Antes, o governo não tinha como saber que a formalização ainda não havia sido feita, só sabia que havia um novo colaborador no dia 7 do mês seguinte quando as empresas enviavam a GFIP e o CAGED. Mas agora com o e Social, se a empresa deixar para formalizar depois, no fechamento da folha, a Receita Federal do Brasil irá enviar recibo, notificação do erro e a multa.

É de suma importância que as empresas se anteciparem a esta adaptação ao e Social, pois existem várias possíveis incongruências que podem gerar incompatibilidade de informação, a exemplo de dados básicos dos funcionários. Por exemplo, é preciso cadastrar todos os colaboradores no sistema, um a um. Se o número do PIS estiver errado, se houver funcionária com nome de casada que não alterou os documentos (carteira de trabalho, RG, CPF, etc), a RFB não vai aceitar porque o documento está incorreto. Nenhuma nova obrigação fiscal, previdenciária ou trabalhista foi criada pelo e Social, elas já existem. Não está sendo criado nada novo, mas as rotinas passarão a ser controladas pelo e Social, pela Receita Federal, que vai exigir das empresas o cumprimento de todas as regras existentes no mundo do trabalho.

Qual é o grau de risco da atividade da empresa? Será que esta informação está correta no seu sistema? É muito importante verificar esta questão, basta consultar o Decreto 3048/99, que apresenta o índice de acidente de trabalho por atividade (CNAE). Se esta informação não estiver certa, será motivo do cadastro da empresa no e Social voltar acusando erro.